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Advogados de Jair Bolsonaro pedem redução da pena por conspiração golpista
Os advogados do ex-Presidente Jair Bolsonaro apresentaram na segunda-feira um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a redução da sua pena de 27 anos de prisão por conspiração para derrubar o governo após a sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.
Num requerimento de 85 páginas, a defesa de Bolsonaro solicitou uma revisão parcial da pena, sem especificar a duração exata da redução pretendida. Os advogados denunciam "profundas injustiças" na sentença e acreditam que certas partes do veredicto precisam de ser clarificadas ou corrigidas.
No mês passado, quatro dos cinco ministros do Supremo Tribunal consideraram Bolsonaro culpado em cinco acusações, incluindo participação em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta da democracia e organização de golpe. O ex-Presidente nega ainda qualquer envolvimento.
De acordo com a legislação brasileira, uma revisão substancial da sentença só é possível se pelo menos dois juízes discordarem. No entanto, apenas o Juiz Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, o que a defesa considerou um sinal de "dúvida jurídica" que requer uma análise mais aprofundada.
Os advogados argumentaram ainda que não se justificava condenar Bolsonaro por tentativa de derrubada da democracia e organização de golpes de Estado, argumentando que as duas acusações se sobrepõem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar este recurso em novembro. Bolsonaro, que está em prisão domiciliária desde agosto, não começará a cumprir a pena até que todos os seus recursos estejam esgotados.
Esta prisão domiciliária está também ligada a um outro caso, no qual é acusado de tentar implicar o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, na crise, depois de este ter aumentado as tarifas sobre as importações brasileiras e sancionado o juiz responsável pelo caso.
