O Parlamento Português aprova o Orçamento do Estado para 2026

Quinta-feira 30 Outubro 2025 - 13:15

O Parlamento Português aprovou, em primeira leitura, a proposta de orçamento do Estado para 2026, apresentada pelo governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro. O texto foi aprovado graças aos votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, enquanto o PS, o PAN e o JPP se abstiveram. Os partidos Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra.

Este é o primeiro orçamento do 25.º governo constitucional, em funções há menos de cinco meses. Esta aprovação representa um passo importante para o governo de coligação, que procura consolidar a sua estabilidade política num contexto económico desafiante.

O Secretário-Geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, já tinha anunciado a 15 de Outubro que o seu partido se iria abster na votação geral, de forma a garantir a "estabilidade política" do país. Descreveu esta posição como uma "abstenção exigente", especificando que as "condições básicas" estabelecidas para o Primeiro-Ministro tinham sido cumpridas.

O presidente da Chega, André Ventura, justificou o voto negativo do seu partido denunciando um "estrangulamento fiscal" que pesa sobre as empresas e as famílias para "manter uma gigantesca máquina estatal". Criticou ainda a recusa do governo em abolir o imposto sobre os combustíveis.

A análise detalhada do orçamento terá início esta quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. As audições, que incluem ministros e instituições como o Tribunal de Contas e o Conselho das Finanças Públicas, vão decorrer até 7 de novembro, data limite para a apresentação de alterações. A votação final está marcada para 27 de novembro.

De acordo com as previsões macroeconómicas do Governo, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 2% em 2025 e 2,3% em 2026. O Governo ambiciona ainda um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano e de 0,1% no próximo, reduzindo a dívida pública para 87,8% do PIB até 2026.