Marrocos reafirma o seu compromisso com os direitos humanos

Segunda-feira 03 Março 2025 - 16:19

"É com este espírito que, enquanto Estado central da iniciativa sobre a Convenção contra os Desaparecimentos Forçados, ao lado da Argentina, França e Samoa, Marrocos apresentou dois grandes compromissos nacionais", declarou o Embaixador e Representante Permanente de Marrocos no Escritório das Nações Unidas em Genebra, Omar Zniber.

Estes compromissos dizem respeito à organização, em Marrocos, de uma conferência regional para incentivar a ratificação da Convenção e a implementação das suas disposições; e a inclusão do desaparecimento forçado na legislação penal como um crime independente e um crime contra a humanidade, acrescentou o embaixador que fez a declaração de Marrocos no ponto 02 da ordem de trabalhos da sessão, que diz respeito à interação com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

Além disso, e em parceria com o Paraguai e Portugal, Marrocos tem trabalhado para dar corpo à iniciativa de criação da Rede Internacional de Mecanismos Nacionais para a Implementação, Elaboração de Relatórios e Monitorização dos Direitos Humanos, ao acolher, em outubro último, a 10ª edição do Diálogo de Glion sobre Direitos Humanos, coroado pela adoção do Quadro de Marraquexe para a Criação e Desenvolvimento de Mecanismos Nacionais Eficazes, e ao organizar, na semana passada, um Painel de Alto Nível sobre a consolidação desta rede, continuou.

O Senhor Zniber indicou ainda que durante a actual sessão, e na continuidade da sua acção para promover a diplomacia das mulheres nos direitos humanos, Marrocos, com outros parceiros, apresentará também um projecto de resolução que visa institucionalizar a celebração em Genebra do Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia.

Além disso, o embaixador afirmou que o Reino de Marrocos, fiel à sua escolha irreversível de construir um estado de direito democrático, "prossegue resolutamente o processo de consolidação do seu arsenal jurídico para a promoção dos direitos humanos".

Neste sentido, destacou, o ano de 2024 ficou marcado pelo lançamento do processo de revisão do Código da Família, que constitui uma das principais reformas do Reino, através de uma abordagem ponderada e equilibrada, que combina a preservação da identidade nacional e a adaptação às transformações sociais e aos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos.

Além disso, e para dotar Marrocos de um quadro jurídico moderno, em consonância com os melhores padrões internacionais em matéria de direitos humanos, os projectos de Códigos Penais e de leis relativas ao processo penal são actualmente objecto de um debate construtivo entre o governo, os parlamentares e os profissionais do sector, observou ainda.

O Senhor Zniber não deixou de realçar a aprovação da lei orgânica relativa à definição das condições e modalidades de exercício do direito à greve, bem como a entrada em vigor da lei sobre as penas alternativas, que são agora essenciais para responder aos imperativos contemporâneos das políticas penais.