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Tribunal Constitucional da Coreia do Sul rejeita impeachment do primeiro-ministro Han Duck-soo
O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul tomou uma decisão histórica na segunda-feira, rejeitando o impeachment do primeiro-ministro Han Duck-soo e restabelecendo-o como presidente interino. Segundo a agência de notícias Yonhap, cinco dos oito juízes do tribunal rejeitaram o impeachment, enquanto um juiz apoiou a ideia de o destituir, e outros dois votaram pela não aceitação da proposta de impeachment. A medida surge três meses depois de a Assembleia Nacional ter votado o impeachment de Han Duck-soo, então presidente interino, pelo seu alegado papel no anúncio da lei marcial pelo presidente Yoon Suk-yeol, a 3 de dezembro, entre outros motivos.
Quatro dos cinco juízes que votaram contra a destituição reconheceram violações constitucionais e legais em relação ao atraso na nomeação de novos juízes para o tribunal, mas disseram que isso não justificava a destituição de Han. Além disso, os seis juízes que votaram contra ou apoiaram o impeachment sublinharam que não havia provas concretas para apoiar as acusações da Assembleia Nacional de que Han tomou medidas preventivas para legitimar a iniciativa de Yoon de impor a lei marcial, como convocar uma reunião de gabinete antes de anunciar o decreto da lei marcial.
Todos os juízes, exceto dois, apoiaram a Assembleia Nacional, argumentando que o quórum necessário para a destituição de Han deveria ser de 151 dos 300 membros do parlamento, de acordo com as regras para os primeiros-ministros, e não de 200, como é exigido para a destituição de um presidente. Depois de anunciado o veredicto, Han regressou rapidamente ao seu escritório. Numa declaração à imprensa, agradeceu ao Tribunal Constitucional pela decisão e anunciou que iria começar por abordar questões urgentes.
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