PGR. Inquérito ao anterior primeiro-ministro ainda corre

Terça-feira 09 Julho 2024 - 12:00

Procuradora declara que há “pessoas com responsabilidades de relevo na vida da nação” que fazem parte de uma campanha para denegrir a PGR

A Procuradora-Geral da República disse esta segunda-feira que o inquérito ao ex-primeiro ministro António Costa ainda “está a decorrer”. Antes da sua ida ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o relatório anual de atividades do Ministério Público, a Lucília Gago, em entrevista à RTP, explicou que o “estatuto do ex-primeiro-ministro é um estatuto de testemunha, não é de arguido”.

Sobre o inquérito relativo a António Costa e à Operação Influencer, Lucília Gago especificou que “o ex-primeiro-ministro não foi constituído arguido naquele momento” e que se “o inquérito não foi agora encerrado, haverá diligências que estão ainda a impedir que o despacho final deste inquérito tenha sido proferido”.

“O magistrado que escutou o Primeiro-Ministro entendeu que não havia indícios e não o constitui como arguido, sendo que o inquérito ainda está a decorrer”, afirmou, garantindo que ainda não está terminado.

O mesmo já tinha afirmado o procurador Rosário Teixeira, na semana passada em entrevista à SIC, quando foi questionado: se está inocente porque é que ainda não houve despacho de arquivamento, tendo respondido que é um processo evolutivo.

Na entrevista à RTP desta segunda-feira, a procuradora dá um exemplo para justificar a abertura do inquérito que levou à demissão de António Costa para mostrar que “não se pode ter dois pesos e duas medidas”: “Se uma mulher, num crime de violência doméstica, se queixa que o marido a agride, nós não temos a figura do pré-inquérito. A mera alusão à prática de um crime obriga o Ministério Público à instauração de inquérito”.

Na primeira entrevista que concedeu em seis anos, a procuradora afirma que o parágrafo relativo a António Costa na Operação Influencer “é da minha responsabilidade e do gabinete de imprensa, tal como a sua divulgação. Numa operação que envolveu buscas, detenções, na residência oficial do Primeiro-Ministro, houve o cuidado de fazer essa menção”, explicou Lucília Gago sobre o parágrafo

“Ninguém disse que o Primeiro-Ministro à data estava indiciado pela prática de um crime. A avaliação do senhor Primeiro-Ministro é uma avaliação pessoal que não cabe ao MP fazer”, acrescentou.

“Quando fui à presidência da República, o comunicado já estava feito. O que acontece é que este não pode ser difundido porque ainda havia, nesse momento, uma detenção por consumar. Não iríamos avançar com a divulgação pública de uma operação que ainda não estava completa”, explicou sobre a visita a Marcelo Rebelo de Sousa, antes da divulgação do comunicado.

Sobre se o Ministério Público deve um pedido de desculpa a António Costa, Lucília Gago refere que “o Ministério Público não deve um pedido desculpas a qualquer outro cidadão”. “Não há ninguém acima da lei” e não “há essa vontade [de perseguir políticos] no Ministério Público, isso é um absurdo”, acrescentou.

Naquela que foi a primeira entrevista dada desde a polémica queda do governo socialista – e que Lucília Gago garante ter sido agendada antes dos requerimentos dos deputados para dar explicações na Assembleia da República, negando ter pedido qualquer adiamento -, a procuradora declara que há “pessoas com responsabilidades de relevo na vida da nação” que fazem parte de uma campanha para denegrir a PGR. “Estou absolutamente consciente de que há uma campanha orquestrada”, afirmou.

A procuradora-geral da República Lucília Gago termina o mandato nos próximos três meses e vai à Assembleia da República convocada pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN.