Carlos Moedas: “Já ultrapassámos o limite dos nossos esforços”

O presidente da Câmara de Lisboa, em declarações ao Nascer do SOL, insiste que são precisos mais polícias e que «a imigração deve ser mais bem regulada e controlada desde logo pelo respeito da condição e dignidade humanas dos povos imigrantes».

Face ao aumento de criminalidade, que medidas propõe para a combater?

Nos últimos anos assistimos ao desaparecimento da ação preventiva da PSP nas ruas. Ao mesmo tempo que se encerravam esquadras sob o pretexto que absorviam muitos recursos humanos para se manterem abertas. Nesta linha, o fecho de esquadras permitiria a projeção de mais meios na cidade. A realidade demonstra-nos que isso não resultou. E os efetivos são cada vez menos porque os ingressos na PSP também são cada vez mais reduzidos. Para mantermos Lisboa como uma das cidades mais seguras do Mundo é fundamental ações concretas integradas numa estratégia nacional que deve partir do Governo. Em Lisboa faremos parte da solução. Aceito que o dispositivo de esquadras em Lisboa possa ser revisto, mas não posso concordar com o fecho de esquadras a pretexto que se estão a otimizar meios, porque no final o que acontece é que se fecham as esquadras e os meios não são visíveis. Pelo menos as esquadras geram algum sentimento de segurança no território em que estão implantadas. As esquadras são fundamentais para a geração do sentimento de segurança, para a proximidade e para reduzir os tempos de resposta às ocorrências. E a esse propósito a câmara municipal teve a iniciativa de implementar uma esquadra de proximidade junto da avenida da liberdade. Mas na base da solução deverá estar o recrutamento e a atratividade das carreiras, e o investimento em meios e infraestruturas. Em Lisboa estamos a dar o máximo para manter o clima de segurança,  por exemplo, a nossa Polícia Municipal desenvolve projetos de policiamento comunitário em 14 territórios da nossa cidade, em colaboração com as forças de segurança, com a finalidade de procurar criar um clima de paz social e de perceção de segurança, nas comunidades locais, desde logo, pela maior visibilidade dos polícias municipais. A visibilidade é fundamental. Mas já ultrapassámos o limite dos nossos esforços.

Acha que a Polícia Municipal deve ter outras competências? Quais?

As Polícias Municipais de Lisboa e Porto, devem ser validados como Órgãos de Polícia Criminal com a capacidade de efetuarem detenções em flagrante delito. Sem esta capacidade, na prática o que ocorre é que perante a necessidade de efetivar uma detenção em flagrante delito, tenham que convergir para um mesmo local as duas Polícias – a PSP e a PML. Esta duplicação de meios é absolutamente desnecessária. Por outro lado, não há uma cabal partilha de informação estratégica entre as Polícias de Lisboa. Ou seja, a PML não tem acesso aos sistemas de informação da PSP com efeitos muitos negativos para o serviço aos cidadãos. Permitir que a PML seja também um órgão de polícia Criminal tem de ser considerado, até para a própria segurança e integridade dos polícias municipais na rua e não existirem quaisquer dúvidas sobre o seu papel e o exercício da autoridade do Estado. Podemos então questionar que se não há vantagem em que os Polícias da PML sejam recrutados das fileiras da PSP, então porque continuar com este modelo e não permitir, por exemplo, recrutar diretamente da sociedade civil?

Quais são as principais preocupações da população?

A maior preocupação da população é que Lisboa perca o sentimento de segurança que sempre existiu na nossa Capital e que faz de Lisboa uma cidade super atrativa do ponto de vista familiar. Em que é possível construir uma vida pessoal, emprego e criar riqueza para a economia local. Há também algumas questões sociais mais sensíveis em várias zonas e eixos centrais da cidade e que a CML tudo tem feito para reforçar apoios para uma resposta social importante. Temos aumentado a fiscalização dentro dos poucos recursos que temos em relação a furtos a desordens que levam a intranquilidade associadas. Isto tem acontecido em muitas zonas da nossa cidade onde existiam esquadras e que acabaram por ser encerradas agravando as condições de vida desses locais. Voltamos sempre ao mesmo. São necessários mais polícias e mais meios nas ruas diariamente. É preciso o Governo agir e encontrar soluções urgentes. 

Tem tido reuniões com os líderes das comunidades imigrantes? O que dizem sobre a perceção de que são elementos da sua comunidade os responsáveis pelo aumento da criminalidade?

Estou próximo dos líderes e das comunidades imigrantes a quem transmito a sua importância para o desenvolvimento da cidade e do país. Defendo que a imigração deve ser mais bem regulada e controlada desde logo pelo respeito da condição e dignidade humanas dos povos imigrantes.

Como reage à informação da Direção Nacional da PSP de que a criminalidade não aumentou?

Reafirmo o que já transmiti aos anteriores diretores nacionais e ao governo anterior: precisamos de mais policias. Eu ando na rua. Eu vejo o que se passa e o que não se passa. Eu ouço as pessoas, e o que elas me transmitem é que não há polícia e que a situação na rua e nos seus bairros se está a agravar. Mas também analisei os últimos dados do Relatório Anual de Segurança Interna e os dados são muito claros em relação a Lisboa.

Onde acha o PCML que a ministra vai desencantar mais 800 polícias?

Tenho a certeza que a Sra. Ministra está tão empenhada como todos os autarcas e manter Portugal um dos países mais seguros do Mundo. E que tudo fará para que assim seja. Como já referi julgo ser fundamental uma aposta muito forte na valorização e atratividade das carreiras.