Apple garante que cumpre legislação europeia

Terça-feira 25 Junho 2024 - 19:45

Perante infrações, Bruxelas pode aplicar multas de 10% do volume de negócios total da empresa, percentagem que ascende a 20% em caso de reincidência

A Apple garantiu esta segunda-feira que cumpre a legislação europeia, depois de Bruxelas ter anunciado que está a investigar a empresa tecnológica por falhas no cumprimento da lei dos mercados digitais.

Paralelamente, a Comissão Europeia abriu um procedimento contra a Apple por suspeita de violação dos regulamentos comunitários, por exemplo, no que diz respeito aos requisitos contratuais para o desenvolvimento de aplicações.

“Nos últimos meses, a Apple fez uma série de alterações para cumprir a lei dos mercados digitais […]. Estamos confiantes de que o nosso plano está em conformidade com a lei”, assegurou a empresa norte-americana, citada pela agência EFE.

A tecnológica sublinhou ainda que quem distribui aplicações através da App Store, pode usar os seus recursos, como “a capacidade de redirecionar os utilizadores da aplicação para a ‘web’, de modo a que os consumidores possam concluir as suas compras a preços muito competitivos”.

Por seu lado, o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, defendeu que Bruxelas está a utilizar “as ferramentas claras e eficazes” da lei dos mercados digitais para “abrir oportunidades reais para inovadores e consumidores”.

Bruxelas acredita que as regras da Apple impedem que os consumidores sejam “livremente encaminhados” para canais alternativos de ofertas e conteúdos.

De acordo com a legislação europeia, quem distribui as suas aplicações através da App Store deve poder, de forma gratuita, informar os seus clientes sobre “alternativas de compra mais baratas”, direcionando-os para essas mesmas ofertas.

Perante infrações, Bruxelas pode aplicar multas de 10% do volume de negócios total da empresa, percentagem que ascende a 20% em caso de reincidência.