ANA pede 200 milhões de euros ao Estado

Terça-feira 11 Junho 2024 - 22:00

A ANA – Aeroportos de Portugal entrou com uma ação no Tribunal Arbitral para obter uma indemnização do Estado no valor aproximado de 200 milhões de euros pelos prejuízos que sofreu durante a pandemia.

Segundo a Executive Digest , o início do processo de arbitragem foi confirmado ao Jornal de Negócios pelo Ministério das Infraestruturas. O diretor dos Aeroportos Nacionais já tinha manifestado a intenção de ir à arbitragem em 2022, mas o processo só começou oficialmente em março deste ano, conforme consta do relatório de gestão e contas de 2023 da empresa.

O caso gira em torno de um pedido de Restabelecimento do Equilíbrio Fiscal (REF) feito pela ANA no terceiro trimestre de 2021, devido ao impacto da Covid-19. Empresas como a Vertagus e a Metro Sol Do Tejo também apresentaram pedidos semelhantes. Em outubro de 2022, o governo anunciou, no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023, que o pedido da ANA de um REF de 214 milhões de euros era o único que tinha sido contabilizado mas nunca pago.

Em 2020, as receitas da ANA caíram 69% para 262,4 milhões de euros, resultando num prejuízo de 72,1 milhões de euros, em contraste com o lucro de 300 milhões de euros registado em 2019.

Paralelamente, estão também na ordem do dia as negociações para a construção do novo aeroporto Luís de Camões, em Alcochete. O relatório de gestão da ANA destaca a necessidade de renegociar alguns termos do contrato de concessão, processo que deverá decorrer entre 2024 e 2025.