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Parlamento. Leitão Amaro lembra Ventura dos limites da Constituição
Leitão Amaro pediu que propostas sobre a nacionalidade e a imigração baixassem à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade.
O ministro da Presidência mostrou abertura para um caminho comum com o Chega no processo de aprovação da lei da nacionalidade, esta sexta-feira no Parlamento.
André Ventura antes tinha assinalado que Leitão Amaro tinha usado no discurso um “slogan” do Chega: “Por Portugal, pelos portugueses”, para defender as alterações à lei da nacionalidade.
“Mudaram os tempos, porque os portugueses quiseram mudar nas últimas eleições”, comentou o líder do Chega.
André Ventura fez saber que o partido tinha, no entanto, algumas exigências, para incluir no novo diploma sobre a lei da nacionalidade: Conhecimento da língua portuguesa; aumento do atual limite de dez anos para a perda da nacionalidade quando obtida por naturalização; e perda automática da nacionalidade em casos de crimes graves.
O ministro da Presidência disse apenas estar convencido de que “há caminho para o parlamento aprovar medidas”, mas sublinhou que “a linha que não se pode ultrapassar é a da Constituição”.
“Nenhum de nós pode fazer uma lei inconstitucional. Isto significa não poder ter penas perpétuas, incluindo perda de nacionalidade, nem perdas automáticas que violam a Constituição”, salientou.
Pouco depois, o ministro da Presidência pediu aos deputados para que, em nome do consenso, as propostas de lei de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixem à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade.