- 13:30O governador do Banco de Alertas de Portugal: "O país não tem futuro sem migrantes"
- 12:02Carlos Moedas confirma candidatura ao segundo mandato como presidente da Câmara de Lisboa
- 16:25PM Luís Montenegro anuncia reprivatização de 49,9% da TAP
- 13:05Portugal estabelece novo recorde com 29 milhões de turistas estrangeiros em 2024
- 13:24É oficial: Portugal é “um dos piores países para tentar viver com salário mínimo”
- 13:00Portugal recebe a certificação MSC para a sua pesca de sardinha
- 16:43Grande operação anti-corrupção em Portugal: Banco de Portugal e várias instituições na mira da polícia judiciária
- 13:00Portugal enfrenta a economia informal: uma das taxas mais baixas do mundo
- 14:51Portugal: 284 mortes associadas à onda de calor do final de junho
Siga-nos no Facebook
Restaurar o sistema tributário dos RNH
O sistema fiscal dos residentes não habituais será reintroduzido, por decreto, pelo que não terá de passar pelo Parlamento, disse hoje o ministro das Finanças.
Trata-se do novo sistema de atração de talentos, denominado IFICI+, que é uma das 60 medidas introduzidas pelo governo no pacote de dinamização da economia, e que se baseia no antigo sistema para residentes não habituados.
Joaquim Miranda Sarmiento, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, referiu que “o anterior governo, no Orçamento do Estado de 2024, estabeleceu uma norma na lei dos benefícios fiscais”, enquanto o executivo vai agora regulamentar o procedimento através de um decreto .
“Vamos regulamentar esta regra através de um decreto abrangendo exclusivamente os rendimentos das categorias A e B, que terá uma taxa de 20% para os não residentes que tenham começado a residir em Portugal e que não tenham aqui residido nos últimos cinco anos e não beneficiem de este momento do sistema anterior que foi criado em 2009.
O ministro das Finanças já tinha falado desta medida numa entrevista ao Financial Times, publicada hoje, onde referiu que iria “excluir dividendos, mais-valias e pensões, o que tem sido um problema entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia”.