- 09:49Marrocos concorre com a Tunísia e o Egipto na exportação de têxteis para a Europa e América do Norte
- 11:02Amazon lança uma loja de descontos online para competir melhor com Shein e Temu
- 09:43Práticas ilegais.. A União Europeia emite um aviso à Apple devido ao “bloqueio geográfico”
- 11:00Portugal ocupa o 18.º lugar no ranking salarial da UE
- 14:00A União Europeia prepara-se para aplicar uma multa histórica à Apple
- 16:03China processa União Europeia por taxas sobre veículos elétricos
- 22:06Lançamento de uma parceria de segurança e defesa entre a União Europeia e a Coreia do Sul
- 15:47União Europeia alerta para agressão da China contra Taiwan, pede contingência Indo-Pacífico
- 16:32União Europeia lança ação contra site de compras Temu por produtos ilegais
Siga-nos no Facebook
Apple garante que cumpre legislação europeia
Perante infrações, Bruxelas pode aplicar multas de 10% do volume de negócios total da empresa, percentagem que ascende a 20% em caso de reincidência
A Apple garantiu esta segunda-feira que cumpre a legislação europeia, depois de Bruxelas ter anunciado que está a investigar a empresa tecnológica por falhas no cumprimento da lei dos mercados digitais.
Paralelamente, a Comissão Europeia abriu um procedimento contra a Apple por suspeita de violação dos regulamentos comunitários, por exemplo, no que diz respeito aos requisitos contratuais para o desenvolvimento de aplicações.
“Nos últimos meses, a Apple fez uma série de alterações para cumprir a lei dos mercados digitais […]. Estamos confiantes de que o nosso plano está em conformidade com a lei”, assegurou a empresa norte-americana, citada pela agência EFE.
A tecnológica sublinhou ainda que quem distribui aplicações através da App Store, pode usar os seus recursos, como “a capacidade de redirecionar os utilizadores da aplicação para a ‘web’, de modo a que os consumidores possam concluir as suas compras a preços muito competitivos”.
Por seu lado, o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, defendeu que Bruxelas está a utilizar “as ferramentas claras e eficazes” da lei dos mercados digitais para “abrir oportunidades reais para inovadores e consumidores”.
Bruxelas acredita que as regras da Apple impedem que os consumidores sejam “livremente encaminhados” para canais alternativos de ofertas e conteúdos.
De acordo com a legislação europeia, quem distribui as suas aplicações através da App Store deve poder, de forma gratuita, informar os seus clientes sobre “alternativas de compra mais baratas”, direcionando-os para essas mesmas ofertas.
Perante infrações, Bruxelas pode aplicar multas de 10% do volume de negócios total da empresa, percentagem que ascende a 20% em caso de reincidência.