Situação habitacional é “emergência nacional”

Terça-feira 21 Maio 2024 - 09:30

O ministro da Habitação e Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, admitiu que pretende incluir medidas de oposição no novo pacote habitacional do Governo, manifestando-se disponível para discutir também diplomas que não sejam votados no Parlamento.

“Esta era a mensagem que vos queria deixar: uma mensagem de trabalho e de perspetiva de podermos incluir [no pacote habitacional] muitas das propostas que nos foram apresentadas pelos partidos políticos”, disse Miguel Pinto Luz, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, depois de se ter reunido com forças políticas parlamentares para debater o programa “Construir Portugal” do executivo minoritário PSD/CDS-PP, na passada quinta-feira.

Num breve comunicado, Miguel Pinto Luz afirmou que as reuniões foram “muito frutíferas” e “com ideias muito interessantes que o Governo se propôs avaliar”.

Questionado sobre se todos os diplomas do Governo serão submetidos a votação no Parlamento, Pinto Luz respondeu: “O que foi acordado, numa metodologia de trabalho aberta, é que tudo o que tiver de passar pela Assembleia passará. Estamos disponíveis para o diálogo.”

O governante destacou que a crise habitacional “é uma emergência nacional” e, neste contexto, é necessário trabalhar com as restantes forças parlamentares, “com humildade”.

Ladeado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, Pinto Luz acrescentou que o Governo “já tem todo o processo legislativo em curso”.

O programa “Construir Portugal”, anunciado em 10 de maio de 2024, prevê, entre outras medidas, a criação de uma garantia pública dirigida aos jovens na aquisição da primeira habitação, a reformulação do programa Porta 65, e a revogação do Extraordinário Contribuição para Alojamento Local (CEAL) e caducidade da licença e transmissibilidade. A “Construir Portugal” procura também “devolver flexibilidade e confiança aos arrendatários e senhorios”.