- 18:20Visita de trabalho do General Mohamed Berrid ao Reino da Arábia Saudita
- 17:28Marrocos melhora as suas capacidades defensivas com mísseis GMLRS avançados.
- 17:01A comunicação social indiana destaca as joias turísticas de Marrocos
- 16:38Candidato presidencial considera as últimas semanas de Portugal “um desastre completo”
- 16:19Marrocos apela a uma governação mais forte para corresponder às aspirações da União Africana
- 16:10Os Estados Unidos estão a considerar negociações comerciais bilaterais com países de todo o mundo.
- 16:01Ex-primeiro-ministro será julgado “com urgência” em julho, mas o processo será suspenso até setembro
- 15:43Estados Unidos reforçam aliança militar com Marrocos em plena mudança estratégica
- 15:13Os dois astronautas presos há nove meses na Estação Espacial Internacional deverão regressar à Terra na terça-feira.
Siga-nos no Facebook
Queixa sobre directiva dos “habitats” do Algarve
A Almargem enviou à Comissão Europeia uma queixa relativa ao incumprimento da directiva “habitats” por parte do Estado Português, reflectida no relatório ambiental do projecto Variante de Olhão da Estrada Nacional (EN) 125.
A Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem) afirmou que a “denúncia fundamentada” refere-se ao processo de verificação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da EN125 – Variante de Olhão, no distrito de Faro.
Em causa está o incumprimento por parte do Estado Português da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens.
A associação acrescentou que o procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) “apresentava graves lacunas em termos de identificação dos valores naturais”, considerando que foram “intencionalmente desvalorizados”.
Como sustenta a Almargem , a avaliação “foi desprovida de conteúdo no que diz respeito à descrição dos sistemas ecológicos, facto que resultou na distorção das conclusões e do conteúdo da decisão final”.
Além disso, o estudo de impacte ambiental “identificou valores naturais relevantes em termos de habitats e espécies de flora” protegidos pelo regime jurídico da Rede Natura200/Diretiva Habitats.
A Almargem lembrou que durante a sua participação no processo de Avaliação de Impacte Ambiental, “constatou-se o desconhecimento da presença de valores naturais e cuja protecção é uma obrigação do Estado Português no âmbito da aplicação da directiva habitats”.
Os ambientalistas concluíram que foram recolhidos “factos suficientes” para justificar a denúncia ao departamento de Ambiente da Comissão Europeia, “que fundamentam uma situação de incumprimento” num projecto inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) .
Comentários (0)