Queixa sobre directiva dos “habitats” do Algarve

Domingo 24 Março 2024 - 14:00

A Almargem enviou à Comissão Europeia uma queixa relativa ao incumprimento da directiva “habitats” por parte do Estado Português, reflectida no relatório ambiental do projecto Variante de Olhão da Estrada Nacional (EN) 125.

A Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem) afirmou que a “denúncia fundamentada” refere-se ao processo de verificação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da EN125 – Variante de Olhão, no distrito de Faro.

Em causa está o incumprimento por parte do Estado Português da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens.

A associação acrescentou que o procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) “apresentava graves lacunas em termos de identificação dos valores naturais”, considerando que foram “intencionalmente desvalorizados”.

Como sustenta a Almargem , a avaliação “foi desprovida de conteúdo no que diz respeito à descrição dos sistemas ecológicos, facto que resultou na distorção das conclusões e do conteúdo da decisão final”.

Além disso, o estudo de impacte ambiental “identificou valores naturais relevantes em termos de habitats e espécies de flora” protegidos pelo regime jurídico da Rede Natura200/Diretiva Habitats.

A Almargem lembrou que durante a sua participação no processo de Avaliação de Impacte Ambiental, “constatou-se o desconhecimento da presença de valores naturais e cuja protecção é uma obrigação do Estado Português no âmbito da aplicação da directiva habitats”.

Os ambientalistas concluíram que foram recolhidos “factos suficientes” para justificar a denúncia ao departamento de Ambiente da Comissão Europeia, “que fundamentam uma situação de incumprimento” num projecto inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) .