Portugal aprova nova lei da nacionalidade
O PSD, Chega, IL e CDS-PP aprovaram, em votação final, um novo decreto que altera o Código Penal, prevendo a possibilidade de o juiz impor a perda da nacionalidade como pena adicional.
Dos 216 deputados presentes, 151 votaram a favor (PSD, Chega, IL e CDS-PP) e 65 contra (PS, Livre, PCP, BE, JPP e PAN), ultrapassando o limiar de maioria absoluta exigido (116), necessário por se tratar de uma lei orgânica.
Na tarde de 1 de abril, o PSD e o Chega anunciaram que tinham chegado a um acordo sobre este projeto de lei e outro que altera a lei da nacionalidade.
O decreto original, aprovado em outubro do ano passado pelo PSD/CDS-PP, Chega, IL e JPP, foi devolvido ao parlamento depois de o Tribunal Constitucional ter decidido por unanimidade que várias disposições do artigo principal do projeto eram inconstitucionais, principalmente devido a uma violação do princípio da igualdade.
Após a definição da redação final, o novo texto será enviado a Belém, onde o Presidente da República, António José Seguro, poderá promulgá-lo, vetá-lo ou solicitar uma nova análise da sua constitucionalidade.
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