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O Fisco anula quase 2 milhões de euros de juros
A maior parte dos dados corrigidos pelo IRS dizem respeito a benefícios resultantes da redução das taxas de IRC.
No último ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira ( AT ) cancelou 1,8 milhões de euros em benefícios fiscais para empresas sediadas em Portugal, pelo facto de as empresas em causa terem dívidas ao fisco, noticia o Público . Segundo o Relatório Antifraude de 2023, AT acabou com benefícios fiscais em 1.072 declarações de IRC
O fim dos benefícios fiscais aplica-se às empresas que “apresentaram dívidas no final do período fiscal em que ocorreu o facto fiscal, resultando na reposição de impostos”, ou seja, calculando o imposto de acordo com o princípio geral, sem aplicar as regras que permitem a aplicação de benefícios fiscais.
Segundo o documento, foram corrigidas 107 declarações de IRC relativas a deduções aos rendimentos da empresa, no valor de 1,48 milhões de euros; 33 declarações de IRC relativas a deduções à arrecadação de IRS, equivalentes a correções de 173,3 milhões de euros; E 931 anúncios de IRC indicando benefícios com reduções da taxa de IRC, com correção de 191 milhões de euros.
