- 15:15Secretário-Geral das Nações Unidas toma nota do apoio da França à soberania de Marrocos sobre o Saara
- 14:00Movimento de apoio a Seguro tem vindo a crescer
- 12:37Índice de Liberdade Económica: Marrocos é o primeiro no Magrebe e o 90º no mundo
- 11:45Marrocos está entre os 10 países africanos que mais gastam no orçamento da defesa durante 2024
- 10:20Elon Musk promete conceder 1 milhão de dólares todos os dias aos eleitores, ao mesmo tempo que intensifica a campanha para Trump
- 10:00Kamala Harris visa republicanos desencantados em estados-chave antes das eleições
- 20:08Tóquio: o caftan marroquino brilha no Oriental Fashion Show
- 12:00Elon Musk aumenta incentivo financeiro à petição de apoio aos direitos constitucionais
- 11:40Chefe das Nações Unidas destaca a iniciativa de Marrocos no Saara para a integração económica do Sahel
Siga-nos no Facebook
Governo apresenta novo plano para as migrações
O “avolumar em alguns pontos do território de pessoas em especial vulnerabilidade” pode gerar “uma sensação de insegurança aos demais”.
O Governo apresentou o novo plano de ação para as migrações. Tratam-se de 41 medidas, em que se destacam a extinção do designado procedimento de Manifestação de Interesse e a reestruturação da AIMA que vê as competências de controlo de fronteiras e de fiscalização passarem para a alçada da PSP. Para isso vai ser criada a “Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF), na PSP, que terá as competências do controlo de fronteiras, de retorno (hoje na AIMA) e de fiscalização em território nacional, sem prejudicar as competências de outras entidades como a GNR e a Polícia Judiciária”. Além disso, passará a ser necessário um contrato de trabalho para obter um visto de residência.
Mas apesar de Luís Montenegro ter afastado a ligação entre imigração e o aumento da criminalidade, admitiu que o “avolumar em alguns pontos do território de pessoas em especial vulnerabilidade” possa gerar “uma sensação de insegurança aos demais”. E fala em portas “abertas”, mas não “escancaradas”
O plano agora aprovado assenta no princípio de que Portugal precisa e quer acolher mais imigrantes por motivos demográficos, sociais e económicos mas, de acordo com o Executivo, deverá ser uma imigração que deve ser regulada e fiscalizada, acompanhada de uma integração humanista, dividindo-se em quatro grandes eixos de atuação: imigração regulada, atração de talento estrangeiro, integração humana que funciona e reorganização institucional.
Um dos projetos passa pela criação de um visto gold para investimentos em equipamentos e projetos de apoio a imigrantes vulneráveis. Já em matéria de imigração regulada está prevista a a revisão das regras de entrada, nomeadamente a extinção do procedimento de Manifestações de Interesse. Mas também para a Resolução de Pendências e Situações Irregulares, o que passará pela criação de uma estrutura de missão para resolver os mais de 400 mil processos pendentes.
O secretário-geral do Partido Socialista já veio considerar que se trata de um plano “vago e abstrato”, alertando que pode deixar os imigrantes numa situação “desumana”. Pedro Nuno Santos chamou ainda a atenção para o facto de haver setores, como a agricultura, a construção civil e o turismo, que “dependem dos trabalhadores estrangeiros”. E reafirmando que “não existe relação direta entre o aumento da imigração e a criminalidade”.
Horas depois de ter sido revelado o plano, o Presidente da República promulgou as novas regras de entrada e permanência em Portugal para cidadãos estrangeiros.