Governo apresenta novo plano para as migrações

Terça-feira 04 Junho 2024 - 12:10

O “avolumar em alguns pontos do território de pessoas em especial vulnerabilidade” pode gerar “uma sensação de insegurança aos demais”.

O Governo apresentou o novo plano de ação para as migrações. Tratam-se de 41 medidas, em que se destacam a extinção do designado procedimento de Manifestação de Interesse e a reestruturação da AIMA que vê as competências de controlo de fronteiras e de fiscalização passarem para a alçada da PSP. Para isso vai ser criada a “Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF), na PSP, que terá as competências do controlo de fronteiras, de retorno (hoje na AIMA) e de fiscalização em território nacional, sem prejudicar as competências de outras entidades como a GNR e a Polícia Judiciária”. Além disso, passará a ser necessário um contrato de trabalho para obter um visto de residência.

Mas apesar de Luís Montenegro ter afastado a ligação entre imigração e o aumento da criminalidade, admitiu que o “avolumar em alguns pontos do território de pessoas em especial vulnerabilidade” possa gerar “uma sensação de insegurança aos demais”. E fala em portas “abertas”, mas não “escancaradas”

O plano agora aprovado assenta no princípio de que Portugal precisa e quer acolher mais imigrantes por motivos demográficos, sociais e económicos mas, de acordo com o Executivo, deverá ser uma imigração que deve ser regulada e fiscalizada, acompanhada de uma integração humanista, dividindo-se em quatro grandes eixos de atuação: imigração regulada, atração de talento estrangeiro, integração humana que funciona e reorganização institucional.

Um dos projetos passa pela criação de um visto gold para investimentos em equipamentos e projetos de apoio a imigrantes vulneráveis. Já em matéria de imigração regulada está prevista a a revisão das regras de entrada, nomeadamente a extinção do procedimento de Manifestações de Interesse. Mas também para a Resolução de Pendências e Situações Irregulares, o que passará pela criação de uma estrutura de missão para resolver os mais de 400 mil processos pendentes.

O secretário-geral do Partido Socialista já veio considerar que se trata de um plano “vago e abstrato”, alertando que pode deixar os imigrantes numa situação “desumana”. Pedro Nuno Santos chamou ainda a atenção para o facto de haver setores, como a agricultura, a construção civil e o turismo, que “dependem dos trabalhadores estrangeiros”. E reafirmando que “não existe relação direta entre o aumento da imigração e a criminalidade”.

Horas depois de ter sido revelado o plano, o Presidente da República promulgou as novas regras de entrada e permanência em Portugal para cidadãos estrangeiros.