Defesa. Governo vai pedir exceção a cumprimento de regras orçamentais

Quarta-feira 23 Abril 2025 - 13:33

Objetivo é acomodar o aumento de despesa com a área da Defesa

O Governo vai pedir à Comissão Europeia a ativação da cláusula que permite uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais. O objetivo é acomodar o aumento de despesa com a área da Defesa.

Em nota divulgada esta quarta-feira, o Ministério das Finanças explica que a ativação desta cláusula permite que as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não sejam contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida.

Do mesmo modo, acrescenta a nota, as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não serão contabilizadas na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice (3%).

“Esta decisão foi consensualizada com o maior partido da oposição, tendo o Partido Socialista sido ouvido pelo Governo neste processo”, refere a nota.

O Ministério das Finanças lembra que a Comissão Europeia “tem envidado esforços para que haja uma adesão significativa por parte dos Estados Membros a esta cláusula de derrogação nacional”, de forma a aumentar a capacidade de financiamento neste setor.

Após a submissão dos pedidos pelos Estados Membros, que deverão ser apresentados até ao final do de abril, competirá à Comissão Europeia avaliar e validar os pedidos apresentados.