Conselho de Ministros aprova nova “estratégia de habitação”

Quinta-feira 09 Maio 2024 - 23:00

O Conselho de Ministros adotou a “estratégia para a habitação”, segundo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que destacou que medidas concretas serão discutidas nas próximas semanas.

Segundo o chefe do Governo, o Conselho de Ministros “já discutiu e adotou uma estratégia para a habitação”: “Vamos torná-la pública nos próximos dias e nas próximas semanas chegarão vários diplomas às reuniões do Conselho de Ministros que irá implementar, exactamente, a estratégia que foi discutida por todos os membros do Governo”, afirmou, em conferência de imprensa.

O Parlamento rejeitou na quarta-feira a revogação de diversas medidas do anterior programa Mais Habitação do Governo, como limites ao Alojamento Local ou ao arrendamento coercivo.

No entanto, a proposta da oposição socialista para aumentar a dedução das despesas de habitação no IRS foi aprovada com os votos de todos os partidos, exceto PSD e CDS, que se abstiveram. A medida prevê um aumento das deduções para rendas até 800 euros em 2028, podendo agora ser deduzidos até 700 euros no IRS de 2025.

A intenção é também revogar diversas medidas que tinham sido adotadas no tempo de António Costa. “É determinação do Governo revogar regras como o arrendamento forçado, o congelamento de rendas (aplicação de subsídios a inquilinos vulneráveis), e medidas que penalizem o alojamento local como a Contribuição Extraordinária sobre Alojamento Local, a caducidade de licenças anteriores ao programa Mais Habitação, e outras limitações legais consideradas desproporcionais”, lê-se no Programa do Governo.