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Advogados vão ajudar a regularizar imigrantes em Portugal

Quarta-feira 06 Março 2024 - 16:30

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A bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro explica que o objetivo é “tornar o processo mais célebre, transparente e melhor para os cidadãos migrantes”.

Os advogados portugueses celebraram esta terça-feira um acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para ajudar na regularização dos processos dos 300 mil pedidos pendentes de imigrantes.

Em declarações à TSF, a bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, explicou que o objetivo é “tornar o processo mais célebre, transparente e melhor para os cidadãos migrantes”.

“O protocolo vai permitir, através de um concurso público, que os associados de cada uma das ordens profissionais possam concorrer a prestar estes serviços específicos, instruindo processos e colaborando ativamente com a AIMA para reduzir estas pendências o mais rápido possível”, afirmou.

“O que vamos procurar fazer é ajudar estas pessoas a não recorrer a qualquer espécie de subterfúgio menos próprio para conseguirem ter com a celeridade que se impõe a um Estado de direito democrático a resposta à sua situação pessoal individual”, acrescentou.

Fernanda de Almeida adiantou que são “demasiados” os casos de imigrantes que esperam “dois, três, quatro a cinco anos” por uma resposta. “Aliás, as pendências são cerca de 300 mil”, atirou.

A bastonária sublinhou ainda que os imigrantes “enquanto não têm os documentos definitivos estão numa situação extraordinariamente precária”.

Atualmente estão pendentes milhares de processos de manifestação de interesse com documentação insuficiente ou erros de dados o que está a condicionar o trabalho da agência, que herdou essas funções do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, extinto a 29 de outubro do ano passado

O protocolo esta terça-feira assinado prevê a "cooperação na instrução dos processos de concessão de prorrogações de permanência, de autorizações de residência e de renovações de autorização de residência, incluindo a análise da informação comprovativa recolhida, a promoção da audiência prévia e a elaboração da competente proposta de decisão administrativa".

O acordo prevê também "cooperação na instrução de processos de afastamento voluntário ou coercivo" e na "formação e na troca de conhecimentos e experiências, nomeadamente em programas de formação específica nas áreas das migrações".

O protocolo com os advogados contou com a presença do presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro.