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FMI apela a Marrocos para alargar utilização do registo social unificado
O Fundo Monetário Internacional (FMI) instou Marrocos a alargar a utilização do registo social unificado para incluir todos os programas sociais. Salientou ainda a importância de alargar a base tributária e racionalizar a despesa pública, incluindo a redução dos subsídios financeiros às instituições públicas como parte das reformas em curso.
Durante a sua missão no âmbito das consultas do artigo IV para o ano de 2025, o FMI sublinhou que o financiamento das reformas estruturais, em particular as relacionadas com a protecção social, exigia esforços adicionais para aumentar as receitas fiscais e reorganizar as despesas públicas. Salientou que todas as iniciativas sociais devem ser integradas no sistema unificado de registo social para garantir uma maior eficiência e transparência.
O relatório abordou também a questão do elevado desemprego, enfatizando a necessidade de uma abordagem inovadora da política laboral. Esta abordagem deve centrar-se no apoio aos trabalhadores afectados pelos efeitos da seca no sector agrícola, reforçando ao mesmo tempo o papel das pequenas e médias empresas (PME) e integrando-as ainda mais nas cadeias de produção.
O FMI saudou os progressos realizados por Marrocos com a criação do Fundo de Investimento Mohammed VI, um projecto que deverá facilitar o acesso ao financiamento de capital para as PME, promovendo assim o seu crescimento e sustentabilidade.
Em termos de reformas económicas, o Fundo enfatizou a importância de apoiar o sector privado através do reforço dos centros de investimento regionais, que podem desempenhar um papel fundamental no fornecimento de acesso às PME ao financiamento e às tecnologias necessárias para a sua expansão.
O relatório recomendou ainda uma revisão do código do trabalho, do sistema fiscal e das estruturas regulamentares para incentivar as empresas a expandirem-se e a integrarem-se no sector formal. Salientou a necessidade de continuar as reformas das instituições públicas para garantir a igualdade de oportunidades entre os setores público e privado.
O FMI observou que as reformas fiscais adoptadas por Marrocos ajudaram a reduzir o défice orçamental para 2024 em comparação com as previsões iniciais, ao mesmo tempo que possibilitaram o financiamento das despesas públicas necessárias.
Por último, o relatório confirmou que a manutenção da actual política monetária era crucial, mas que era essencial que esta se mantivesse ajustada aos dados económicos reais para garantir a estabilidade de preços e o crescimento económico.
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