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Marrocos-BM: acordo de 350 milhões de dólares para a reforma do EEP
A Ministra da Economia e Finanças, Nadia Fettah, e Jesko Hentschel, diretor do departamento do Magrebe e Malta do Banco Mundial (BM), assinaram um acordo de financiamento de 350 milhões de dólares para apoiar o programa de reforma do estabelecimento e das empresas públicas (EEP) em Marrocos. Este financiamento visa apoiar a implementação da lei-quadro n.º 50-21 e da lei n.º 82-20, consolidando a gestão estratégica das participações do Estado e melhorando o desempenho e a governação dos EEP.
O acordo, assinado quinta-feira em Rabat, segue as orientações estratégicas aprovadas pelo Conselho de Ministros de 1 de junho de 2024, sob a presidência de Sua Majestade o Rei Mohammed VI. Reflete os compromissos de Marrocos de reestruturar a sua carteira pública, melhorar a neutralidade competitiva e reforçar a monitorização do desempenho dos EEP, incluindo os seus impactos climáticos.
A implementação deste programa quinquenal será liderada pela Agência Nacional de Gestão Estratégica das Participações do Estado (ANGSPE) e pela Direcção de Empresas Públicas e Privatizações (DEPP), em parceria com todas as partes interessadas.